(SANTA CASA - 2022) - QUESTÃO

A criação da “política dos governadores” tem sido atribuída a Campos Sales, de cujo entendimento com os chefes dos estados mais numerosamente representados no Congresso resultou na reforma do regimento da Câmara na parte referente à verificação de poderes. Construiu-se desse modo uma engenhosa máquina de depuração ou degola dos candidatos oposicionistas. O resultado não podia ser outro: com os diplomas de seus afilhados reconhecidos pela graça da situação federal, os governadores exigiam de seus deputados e senadores estrita conformidade com os planos do Presidente da República [...]. 

(Victor Nunes Leal. Coronelismo, enxada e voto, 1976.)

O excerto descreve um mecanismo político típico da Primeira República brasileira que 

a) obedecia explicitamente a alguns artigos da Constituição republicana. 

b) harmonizava o exercício do poder republicano em esferas decisórias distintas. 

c) cumpria de maneira rigorosa os resultados das eleições republicanas. 

d) evitava o domínio do poder legislativo da República pelas oligarquias estaduais. 

e) suspendia os direitos atribuídos aos estados pela Constituição da República. 

A chamada Política dos Governadores foi a estratégia que permitiu a conciliação entre a figura do Executivo Federal (presidente) — fortalecida pelo sistema presidencialista — e a grande autonomia dos estados, assegurada pelo modelo federalista da República. A Política dos Governadores criou a Comissão Verificadora de Poderes, instância que averiguava se o deputado eleito votaria favoravelmente às propostas enviadas pelo Executivo, assegurando sempre uma maioria favorável aos projetos governistas. Em caso de discordância com os ditames presidenciais, o deputado era “ degolado”, ou seja, impedido de assumir o cargo para o qual fora eleito. Assim, a Política dos Governa - dores certificava ao presidente o apoio aos seus projetos em troca da garantia da não intervenção do Executivo Federal nos assuntos internos dos estados da Federação. Finalmente, vale recordar que a estrutura surge no contexto em que Campos Sales necessitava da aprovação do Congresso para as duras medidas econômicas do saneamento financeiro, requisitadas pela Inglaterra em troca da concretização do Funding Loan, acordo que previa uma moratória e um vultoso empréstimo para o Brasil superar a crise do Encilhamento.