(FGV 2017) - QUESTÃO

Os chamados Atos de Navegação, instituídos na Inglaterra em 1651, 

a) eram recomendações teóricas que buscavam estimular o livre comércio internacional. 

b) eram um conjunto de leis que ampliavam o controle metropolitano inglês sobre as suas colônias. 

c) foram uma forma de articulação entre a Inglaterra e o poderio naval holandês frente ao poderio ibérico. 

d) constituíram-se como um instrumento jurídico que proibia o tráfico de escravos para a América inglesa. 

e) estabeleceram regras para a navegação marítima visando combater as práticas de pirataria.

_________________________________________ RESPOSTA: B

Os chamados “Atos de Navegação” foram três, promulgados pelo Parlamento em 1651, 1660 e 1663. Embora não se limitassem a regulamentar o comércio entre a Inglaterra e sua possessões, todos impunham restrições que aumentaram o controle metropolitano sobre as colônias. O primeiro exigia que produtos importados pela Inglaterra somente poderiam ser transportados por barcos ingleses ou pertencentes ao país exportador; e artigos ingleses apenas poderiam sair da Inglaterra a bordo de embarcações inglesas ou pertencentes ao país importador. O Ato de 1660 determinou que produtos coloniais ingleses somente poderiam ser exportados para a metrópole ou para outras colônias inglesas. Finalmente, o Ato de 1663 determinou que quaisquer produtos destinados às colônias deveriam partir da Inglaterra. 

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