Nos anos da ditadura militar, entre 1964 e 1985, o Brasil
sofreu ações a partir de Atos Institucionais que tinham,
entre suas pretensões, reforçar o Executivo, suspender
direitos políticos e cassar mandatos legislativos. Sobre o
Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, assinale a
alternativa correta.
a) Criou exigências burocráticas que tornavam praticamente impossível a realização de greves e
paralisações legais.
b) O AI nº 1 criou as bases para a instalação dos
Inquéritos Policial-Militares a que ficaram sujeitos os
responsáveis pela prática de crime contra o Estado ou
seu patrimônio e a ordem política e social ou por atos
de guerra revolucionária.
c) O governo militar concentrou-se na comunidade de
informações, nos órgãos de vigilância e repressão para
cassar mandatos e atuar no expurgo do funcionalismo.
d) A junta militar criou a pena de banimento do território
nacional, aplicável a todo brasileiro que se tornar
inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança
nacional.
e) O AI nº 1 estabeleceu a pena de morte para os casos
de guerra externa, psicológica adversa ou
revolucionária ou subversiva.
Quando os militares assumiram o controle do Executivo uma série de ações foram tomadas para barrar
aquilo que consideravam ser a implantação do comunismo no Brasil. Naquele contexto, como medida
inicial, foi editado um ato adicional conferindo
poderes especiais e discricionários para legalizar ações
contrárias ao Legislativo, ao Judiciário, ao funcionalismo público, à sociedade organizada e a elementos
identificados com o governo Goulart.
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