O texto a seguir aborda a troca de incentivos fiscais, característica dos acordos contratuais realizados pela Comissão Europeia e os Estados membros da União Europeia.
"Também conhecidos pelo nome de instrumentos de convergência e competitividade (ICC), os acordos contratuais assentam sobre um princípio simples: em troca de incentivos financeiros, os Estados europeus seriam convidados a assinar contratos de reforma macroeconômicas com a comissão. Esses compromissos abrangeriam a área social, econômica ou fiscal, independentemente das competências das instituições europeias. Assim, dadas as prioridades atuais da Comissão Europeia, podemos facilmente imaginar que a concessão de ‗benefícios financeiros‘ possa estar condicionada à supressão de medidas de proteção ao emprego, cortes nas despesas sociais ou presentes fiscais para as empresas".
Fonte: PANIER, Frédéric. Um golpe mortal no bem-estar social. In: Le Monde Diplomatique Brasil, n. 82. São Paulo: Instituto Pólis, 2014.
Os acordos referidos no texto são feitos entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia. Esses acordos contratuais desestruturam o Estado de Bem-Estar Social porque, na perspectiva neoliberal,
a) as relações de trabalho são flexibilizadas e os direitos conquistados, reduzidos.
b) os governos empoderam-se em detrimento da força das empresas privadas transnacionais.
c) os movimentos sociais são protagonistas nas decisões sobre a política econômica nacional.
d) as empresas nacionais são fortalecidas frente às multinacionais e estas, enfraquecidas.
e) o mercado financeiro é enfraquecido e suas transações passam a ser controladas pelo governo.
RESPOSTA: A
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