Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais.
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se
compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem
maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e
Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade
claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por
bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824)
Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br.
Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado)
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do
contexto histórico de sua formulação. A Constituição de
1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir
A) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política
brasileira.
B) a ampliação do direito de voto para maioria dos
brasileiros nascidos livres.
C) a concentração de poderes na região produtora de café,
o Sudeste brasileiro.
D) o controle do poder político nas mãos dos grandes
proprietários e comerciantes.
E) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas
decisões político-administrativas.
-------------------------------------------------------------------- RESPOSTA: D
