Promulgada em 1850, a chamada Lei de Terras
determinou as normas sobre a posse manutenção, uso e
comercialização das terras no período do Segundo
Reinado, modificando as relações fundiárias no Brasil.
A partir desta data, ficou estabelecido que as terras
a) seriam tomadas pelo Estado e transformadas em
cooperativas, visando aumentar a produtividade e
combater o problema da fome nas cidades.
b) seriam demarcadas e entregues a membros da aristocracia imperial, em um regime de administração que
ficou conhecido como Capitanias Hereditárias.
c) passariam a ser adquiridas por meio de compra e venda
ou por doação do Estado, com registro em cartório,
ficando proibida a obtenção de terras por meio de
ocupação.
d) seriam divididas em pequenos lotes e distribuídas a
escravos alforriados e imigrantes europeus, em um
sistema que ficou conhecido como colonato.
e) pertenciam ao Estado e seriam geridas por funcionários
públicos concursados, por meio do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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