(UEL-PR 2015) - QUESTÃO

A colonização no Brasil pela coroa portuguesa teve sua origem no sistema de Capitanias Hereditárias que definiu a propriedade e a posse das terras. No início do século XIX, com a vinda de imigrantes europeus para o Brasil, estabeleceu-se a Lei de Terras de 1850, com o intuito de normatizar a propriedade e o seu uso. Sobre o domínio de terras no Brasil, no contexto das Capitanias Hereditárias e da Lei de 1850, assinale a alternativa correta. 

a) Os donatários eram impedidos pela Coroa Portuguesa de vender suas terras. A Lei de Terras definiu que as terras públicas poderiam tornar-se propriedade privada somente pela compra. 

b) Os donatários se isentavam da defesa de suas terras, convocando o poder real para fazê-la. Com a vinda dos imigrantes, a Lei de Terras possibilitou a apropriação aos desprovidos de recursos. 

c) Os recursos empregados pelos donatários viabilizaram o pleno sucesso do modelo das capitanias. Com a Lei de Terras, expandiu-se o domínio do setor industrial pelo monopólio do poder econômico. 

d) O sistema de capitanias vigorou até o século XIX quando aconteceram as insurreições do Maranhão e da Bahia. A Lei de Terras impediu que a mão de obra livre pudesse se locomover para as atividades industriais. 

e) A Coroa tinha o direito de confiscar todos os metais preciosos extraídos das capitanias. A Lei de Terras facilitou a ocupação ilegal e o arrendamento das terras consideradas devolutas.

RESPOSTA: A

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a) Correta, pois o sistema de Capitanias Hereditárias não autorizava aos donatários a venda de suas propriedades territoriais. A Lei de Terras de 1850 estabeleceu que somente por meio da compra é que se poderia apropriar-se das terras públicas. 

b) Incorreta, pois os donatários tinham o compromisso de defender as suas terras. Com a chegada de imigrantes desprovidos de recursos, o acesso a terra por meio da compra impede-os de terem acesso a ela. 

c) Incorreta, pois o modelo de exploração das capitanias não alcançou pleno sucesso devido à escassez de recursos empregados pelos donatários. A Lei de Terras não se vincula diretamente ao setor industrial de produção, mas ao setor agrícola que é hegemônico no sistema econômico. d) Incorreta, pois o sistema de Capitanias Hereditárias é extinto por Pombal em 1759; as respectivas insurreições não estavam vinculadas ao término do sistema de capitanias; 

a Lei de Terras facilitou que a mão de obra livre pudesse circular em outros setores produtivos. 

e) Incorreta, pois a Coroa podia receber até 10% dos metais preciosos extraídos das capitanias. A Lei de Terras impediu a ocupação e o arrendamento de terras devolutas, pois somente por intermédio da compra é que se poderia apropriar-se delas.

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Fonte:

http://www.cops.uel.br/vestibular/2015/provas/1a_Fase/17601_1_comentada.pdf