(FATEC) - QUESTÃO

Preparado por uma comissão especial liderada por Bernardo Pereira de Vasconcelos, após longos debates na Assembléia Geral, foi promulgado, em 18/08/1934, o Ato Adicional à Constituição do Império, que promovia mudanças, como 

a) a criação de Conselhos de Estado em substituição às Assembleias Legislativas Provinciais. 

b) a criação de uma Regência Trina Permanente, eleita por voto indireto, para governar até a maioridade de D. Pedro de Alcântara. 

c) diminuir a autonomia que era dada às províncias. 

d) a criação do Município Neutro, independente da Província do Rio de Janeiro. 

e) a substituição da Regência Una por uma Regência Trina, sendo esta escolhida por meio de eleições gerais.

➥ Resposta comentada: (D)

O Ato Adicional à Constituição do Império (1834), foi aprovado no contexto da Regência Trina Permanente, sob a influência do então liberal Bernardo Pereira de Vasconcelos. Substituiu a Regência Trina pela Regência Una (com a eleição do regente para um mandato de quatro anos), implantou Assembléias Legislativas Provinciais, criou o Município Neutro do Rio de Janeiro e extinguiu o Conselho de Estado. Obs.: Apesar de o enunciado da questão errar na data, uma vez que o Ato Adicional é de 1834, o entendimento da questão não fica comprometido, mantendo-se a possibilidade de responder corretamente.