(UFRGS) - QUESTÃO

O cargo de juiz de paz teve suas funções regulamentadas pelo Código de Processo Criminal de 1832. Esses juízes representavam o liberalismo brasileiro durante o período regencial. Esses magistrados eram 

a) nomeados diretamente pelo Imperador, exercendo as funções de chefe de polícia. 

b) designados diretamente pelo ministro da Justiça, exercendo as funções de promotor público. 

c) eleitos pelos cidadãos para exercer funções conciliatórias e de qualificação eleitoral. 

d) eleitos pelos deputados gerais para administrar os bens dos órfãos e de pessoas ausentes. 

e) indicados pelo presidente provincial para pacificar os conflitos pela terra. 

O Código de Processo Criminal de 1832 insere-se no “Avanço Liberal” (1831-37), quando foi realizada uma descentralização moderada, dando maior autonomia as Províncias. Um exemplo dessa delegação de poderes às regiões foram os juízes de paz, que eram eleitos localmente, para exercerem funções conciliatórias e qualificar os eleitores para a participação no processo político-eleitoral.