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(Mackenzie 2018/2) - QUESTÃO

“As Forças Armadas intervieram na cena pública em 1964 e ficaram 21 anos no poder porque julgavam ser isso do interesse da instituição – e, como até hoje se imaginam com legitimidade própria, consideraram estar agindo em benefício do país. Quando avaliaram a conveniência de abrir mão do controle direto do Executivo, também trataram de preservar seus interesses específicos. Uma das exigências dos militares era manter ativas as estruturas concebidas durante a ditadura; entre elas, o sistema de informação e segurança. Além disso, demandavam a garantia de que permanecesse intocável quem tivesse se envolvido com a repressão política – não haveria ‘revanchismo’, costumava-se dizer nos quartéis”. 
Lilia Schwarcz e Heloísa Starling. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 470 

Dentre as medidas decretadas no contexto da redemocratização brasileira e que contribuíram para satisfazer demandas de militares, é correto afirmar que 

a) o Pacto de Abril, dentre suas determinações, estabeleceu o fechamento do Congresso por tempo indeterminado, eleições indiretas para presidente da República e a criação dos “senadores biônicos”, membros, por sua vez, das Forças Armadas. 
b) a Lei da Anistia, dentre suas cláusulas de reciprocidade, concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexos, o que continua impedindo a responsabilização individual dos coautores dos crimes praticados pelo Estado durante a ditadura. 
c) a extinção do AI-5, durante o governo Figueiredo, ao mesmo tempo em que permitiu o retorno dos opositores até então exilados e a libertação de prisioneiros políticos, também garantiu aos agentes da “linha dura” o controle sobre órgãos de repressão e agências de inteligência. 
d) a Constituição de 1988 garantiu o retorno das liberdades individuais e de livre expressão do pensamento. Dentre seus artigos mais controversos, porém, está a garantia de participação política aos militares e o controle sobre programadas de rádio. 
e) a Lei de Segurança Nacional garantiu às Forças Armadas o controle sobre notícias que se referiam ao regime ditatorial e à prisão de possíveis opositores à transição democrática, contribuindo para os conflitos de ruas que marcaram o retorno de presidentes civis ao poder.

(FUVEST - 2017) - QUESTÃO

Não nos esqueçamos de que este é um tempo de abertura. Vivemos sob o signo da anistia que é esquecimento, ou devia ser. Tempo que pede contenção e paciência. Sofremos todo ímpeto agressivo. Adocemos os gestos. O tempo é de perdão. (...) Esqueçamos tudo isto, mas cuidado! Não nos esqueçamos de enfrentar, agora, a tarefa em que fracassamos ontem e que deu lugar a tudo isto. Não nos esqueçamos de organizar a defesa das instituições democráticas contra novos golpistas militares e civis para que em tempo algum do futuro ninguém tenha outra vez de enfrentar e sofrer, e depois esquecer os conspiradores, os torturadores, os censores e todos os culpados e coniventes que beberam nosso sangue e pedem nosso esquecimento.
Darcy Ribeiro. “Réquiem”, Ensaios insólitos. Porto Alegre: L&PM, 1979. 

O texto remete à anistia e à reflexão sobre os impasses da abertura política no Brasil, no período final do regime militar, implantado com o golpe de 1964. Com base nessas referências, escolha a alternativa correta.

a) A presença de censores na redação dos jornais somente foi extinta em 1988, quando promulgada a nova Constituição. 
b) O projeto de lei pela anistia ampla, geral e irrestrita foi uma proposta defendida pelos militares como forma de apaziguar os atos de exceção. 
c) Durante a transição democrática, foram conquistados o bipartidarismo, as eleições livres e gerais e a convocação da Assembleia Constituinte. 
d) A lei de anistia aprovada pelo Congresso beneficiou presos políticos e exilados, e também agentes da repressão. 
e) O esquecimento e o perdão mencionados integravam a pauta da Teologia da Libertação, uma importante diretriz da Igreja Católica.

--------------------------------------------------------------------RESPOSTA: D