A Constituição Federal promulgada em 1988 define que a República Federativa Brasileira compreende a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Das alternativas abaixo, aponte aquela que apresenta corretamente atribuições que são de competência exclusiva da União.
a) Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
b) Explorar os serviços e instalações nucleares e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios nucleares.
c) Instituir as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões administrativas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
d) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo.
________________________
RESPOSTA B
Apenas a alternativa “B” lista atribuições da União, sendo que as demais apontam muitas responsabilidades municipais e estaduais. A alternativa “B” apresenta atribuições de interesses e segurança nacionais, responsabilidades da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
OBRIGADO PELO COMENTÁRIO!